Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia: quais os efeitos para o Brasil?

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São, pelo menos, 20 anos de negociação, mas tudo indica que o projeto finalmente sairá do papel! Estamos nos referindo ao tão esperado acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, fechado no último encontro do G20, que se espera aumentar consideravelmente o intercâmbio entre os dois blocos econômicos e as relações comerciais dos países envolvidos. 

Se você quer entender melhor sobre o assunto e saber como esse acordo pode influenciar em seus negócios e na economia do país, então continue conosco e confira as informações úteis que separamos no post de hoje. Podemos começar? 

Afinal, o que é o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia? 

Na prática, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é um tratado de livre comércio entre ambos os blocos e ainda dependente de um processo de ratificação. O acordo prevê isenção de tarifas em mercadorias agrícolas, de taxas para exportação de produtos industriais, além de cotas para a venda de açúcar, carne, automóveis e combustíveis.  

Há também a previsão que outros tipos de mercadorias, como peixes, crustáceos e óleos vegetais brasileiros também entrem nessa lista e tenha suas taxas zeradas ou, pelo menos, facilitadas. 

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia também deve estender os efeitos das indicações geográficas, ou seja, tanto os produtos latinos, como os europeus, podem sofrer mudanças de nomes para se adequarem ao mercado. 

Quais os principais pontos do acordo? 

Apesar de ainda ter que passar pela aprovação de todos os países envolvidos, o texto do tratado comercial já destaca alguns pontos importantes que, se colocados em prática, certamente causarão mudanças no cenário nacional. Acompanhe a seguir. 

Tarifas 

De acordo com o texto original, a União Europeia se compromete a suprimir 92% das taxas aplicadas aos produtos sul-americanos a longo prazo. O acordo também pretende suspender 91% de impostos do Mercosul a produtos europeus, o que representa cerca de 4 bilhões de euros, segundo estimativa da Comissão Europeia. 

Para exemplificar melhor, confira alguns outros impactos previstos com essa mudança nas tarifas: 

  • produtos de origem agrícola, como frutas diversas, suco de laranja, crustáceos, óleos vegetais e peixes devem ter suas tarifas eliminadas; 
  • a UE promete permitir acesso preferencial para exportadores brasileiros de carnes, açúcar, etanol, ovos, mel e arroz; 
  • produtos industriais devem ter suas taxas zeradas; 
  • produtos europeus devem ficar isentos de taxas de importação em diversos setores, entre eles se destacam veículos, peças automotivas, produtos químicos, maquinários, medicamentos, vestuário e tecidos; 
  • vinhos, chocolates, refrigerantes e bebidas alcoólicas de origem europeia devem ter suas taxas eliminadas a longo prazo também. 

Cotas 

Além das isenções e facilitações nas tarifas, o texto do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia prevê a disponibilização de cotas especiais em diversos setores, como os exemplos a seguir: 

  • 99 mil toneladas para carnes bovinas; 
  • 180 mil toneladas para aves; 
  • 25 mil toneladas para carne suína; 
  • 60 mil toneladas para arroz; 
  • 45 mil toneladas para mel; 
  • 650 mil toneladas para etanol (sendo 450 mil para uso químico e 200 para outros fins); 
  • 30 mil toneladas para queijos; 
  • 10 mil toneladas para leite em pó. 

Além disso, se prevê uma cota de transição de 50 mil carros exportados da União Europeia para o Mercosul e o prazo estimado é de 7 anos. 

Quais são os impactos esperados com o tratado Mercosul e UE? 

Ainda é cedo para dizer quais serão os efeitos na prática do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, até porque o texto, provavelmente, passará por ratificações e mudanças de ambas as partes. No entanto, considerando as condições atuais, estima-se muitos benefícios para os blocos. 

A seguir, separamos alguns dos principais:

  • empresas de todos os países envolvidos ampliarão seu comércio exterior;
  • redução de custos, burocracias e prazos para exportação e importação de produtos;
  • facilitação do comércio de serviços, o que pode incluir setores de telecom, serviços financeiros, entre outros; 
  • maior concorrência em licitações para as compras governamentais; 
  • empresas de ambos os blocos poderão participar das licitações públicas; 
  • menos barreiras para o comércio eletrônico; 
  • ambiente de negociações mais seguro e confiável para o consumidor; 
  • menos entraves em relação a medidas sanitárias e fitossanitárias; 
  • a propriedade intelectual dos produtos será devidamente reconhecida; 
  • produtos europeus com indicações geográficas terão os nomes protegidos, como é o caso do Champagne, Vinho do Porto, Presunto de Parma e outros. O mesmo vale para os produtos fabricados exclusivamente no Mercosul, como a cachaça brasileira e o vinho de Mendoza;
  • a preservação ambiental e direitos sociais são prioridades no acordo, o que inclui a conservação de florestas, direitos trabalhistas e a promoção de condutas responsáveis por parte das empresas;
  • por fim, o tratado se compromete a não se utilizar nenhum tipo de trabalho forçado, mão de obra infantil e discriminação de pessoas para a comercialização de qualquer produto que seja. 

Um dos pontos mais importantes do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é cumprimento do Acordo de Paris, que visa reduzir os impactos das mudanças climáticas globais, o combate ao desmatamento e a redução da emissão de CO2.

Ainda, o texto prevê um mecanismo de segurança e controle que visa implementar medidas temporárias em caso de haver aumentos inesperados e significativos nas importações, que venham causar prejuízos aos produtores agrícolas domésticos.

Os blocos econômicos também garantem que não haverá mudanças nos padrões de segurança alimentar e de saúde animal nos países. Sendo assim, produtos podem continuar sendo barrados, casos descumpram as regras e exigências acordadas.

Em resumo, esses são os pontos mais importantes a serem destacados sobre o recente acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Reforçamos a ideia de que ainda há uma série de processos a serem estudados, ratificados e aprovados, sobretudo por parte de países como França e Alemanha, que já se posicionaram com alguns parênteses sobre o texto original. 

No entanto, em termos gerais, a assinatura e os primeiros passos do tratado preveem mudanças bastante significativas e previsões positivas para o comércio exterior das empresas brasileiras. 

Enquanto aguardamos as notícias, compartilhe este post em suas redes sociais e confira também as expectativas de amigos e profissionais próximos! 

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