Você sabe como calcular impostos de importação?

calcular impostos de importação
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Saber como calcular impostos de importação é fundamental para empresas que atuam com esse tipo de atividade, uma vez que manter o controle total sobre questões tributárias é um ponto central para uma gestão bem estruturada e consistente.

Além do imposto específico sobre a importação, também existem outros tributos que devem ser considerados, por isso é necessário se informar sobre o cálculo de cada um deles e realizar a contribuição de acordo com o que a legislação exige.

Para ajudar você a entender melhor essa questão, neste artigo vamos abordar como funciona o cálculo de impostos para importação. Para conhecer mais sobre esse tema tão importante, continue a leitura!

Como funciona o processo de importação de mercadorias?

O processo de importação de mercadorias ocorre por etapas. Conheça cada uma delas, a seguir.

Habilitação

Antes de começar a realizar importações, a empresa precisa se habilitar a partir do registro feito na Receita Federal. Esse procedimento de autorização é feito no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar).

Quando a empresa já tiver a habilitação autorizada, poderá acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), também conhecido como Radar Siscomex, em que ficam concentradas as principais informações sobre importações e exportações efetuadas no território nacional.

Custos

Uma vez resolvida a habilitação, a próxima etapa é negociar os custos de frete, preço e prazo para entrega da mercadoria junto ao fornecedor. É importante se informar sobre os International Commercial Terms (Incoterms), a fim de saber com precisão as responsabilidades, obrigações e direitos envolvidos no contrato.

Licenciamento

Certas mercadorias são sujeitas ao chamado licenciamento de importação (LI), sendo preciso se atentar a essa questão também. A consulta sobre a obrigatoriedade deve ser feita no site do Siscomex. Caso ele seja necessário, é preciso providenciar a liberação antes da importação.

Despacho

Quando a mercadoria chega a seu local de destino no país, o despachante ou importador faz o registro da Declaração de Importação (DI) e se inicia o despacho aduaneiro. Nessa fase é que os cálculos e pagamentos de impostos tem início.

Cabe à Receita Federal a responsabilidade de conferir se a documentação e a carga tributária referentes à operação de importação da mercadoria estão de acordo com o que a legislação exige

São eles também que conferem se as declarações prestadas estão de acordo com a realidade e tomam as devidas providências caso haja alguma divergência de informações. O indicado é adotar rigor no processo e se atentar a todas as etapas envolvidas, a fim de evitar qualquer tipo de problema e as decorrentes penalidades.

Quais tributos e taxas são aplicados na importação de mercadorias?

A base de cálculo sobre a qual ocorre o processo de importação tem o nome de valor aduaneiro e diz respeito a todos os pagamentos que já foram efetuados e que ainda devem ocorrer relativos à operação realizada. Os impostos e taxas cobradas podem ser federais ou estaduais. Continue a leitura e descubra quais são eles.

Imposto sobre importação (II)

É o imposto federal cobrado com base na Nomenclatura do Mercosul (NCM), que define o tipo de mercadoria e tem alíquota com variação entre 0 e 35%. Para fazer o seu cálculo é preciso acessar Tarifa Externa Comum (TEC) e depois aplicar a alíquota indicada sobre o valor aduaneiro do produto.

Se o produto for proveniente de algum país-membro do Mercosul, é possível consultar a possibilidade de isenção, desde que o produto esteja fora da lista de exceção de mercadorias de cada membro do bloco econômico (é necessário apresentar Certificado de Origem para que se tenha o benefício da redução do II).

Impostos de Produto Industrializado (IPI)

Esse imposto incide sobre toda mercadoria industrializada, mesmo as que tiverem produção fora do país. Seu cálculo é feito a partir da soma do valor do II com o valor aduaneiro. Por fim, o resultado deve ser multiplicado pela alíquota presente na Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

Programa de Integração Social (PIS)

Também é um imposto que incide sobre o valor aduaneiro de cada mercadoria e tem alíquota geral de 2,1% para produtos importados.

Contribuição para Fins Sociais (COFINS)

Sua incidência da Cofins é em sua maioria de 9,65% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Exceto em casos específicos determinados conforme tabela (também válida para o PIS) disponibilizada pela Receita Federal.

Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)

É uma taxa cobrada para produtos importados que tem como objetivo fazer o acompanhamento das operações no comércio exterior. Ela é realizada a cada registro realizado na Declaração de Importação e apresenta os valores:

“Art. 13. A Taxa de Utilização do Siscomex será devida no ato do registro da DI à razão de: Links para os atos mencionados

I – R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI; Links para os atos mencionados

II – R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites: Links para os atos mencionados

a) até a 2ª adição – R$ 29,50; 

b) da 3ª à 5ª – R$ 23,60; 

c) da 6ª à 10ª – R$ 17,70; 

d) da 11ª à 20ª – R$ 11,80; 

e) da 21ª à 50ª – R$ 5,90; e 

f) a partir da 51ª – R$ 2,95.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

É um imposto estadual, o que significa que cada federação tem liberdade para estipular sua própria alíquota. Seu cálculo é mais complexo, podendo ser obtido pela fórmula:

Valor aduaneiro + II + IPI + COFINS + PIS + taxa Siscomex + despesas aduaneiras(AFRMM, multas, etc) até o momento do desembaraço aduaneiro ÷ (1 – alíquota cobrada do ICMS). 

Quais as vantagens de utilizar um software de gestão para cálculo de impostos sobre importação?

Um software de gestão é uma ótima ferramenta que vai facilitar significativamente o cálculo de impostos sobre importação, visto que a partir dele é possível determinar quais serão os valores a serem pagos, com maior rapidez, precisão e menos riscos de erros.

Outra grande vantagem é a otimização de processos, o que facilita a gestão de cada tributo e garante o pagamento de acordo com as regras estabelecidas. Quanto mais rigor a administração de tributos adotar, melhores serão os resultados obtidos.

Agora que você já sabe como calcular impostos de importação, pode realizar o procedimento como se deve em sua empresa e acompanhar de perto se o procedimento está ocorrendo rigorosamente como a legislação exige. É essencial se atentar a essa questão a fim de evitar problemas legais que podem resultar em prejuízos financeiros.

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