O que é, para que serve e como obter um Certificado de Origem?

certificado de origem
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O Certificado de Origem é um documento muito importante para empresas que atuam na área do comércio exterior, uma vez que ele, apesar de não ser obrigatório, oferece uma série de vantagens previstas nos acordos comerciais entre os países de origem e de entrega da mercadoria.

Com a emissão do Certificado de Origem é possível, entre outros pontos, atestar a autenticidade da mercadoria, além de ser fundamental na hora de fazer o recolhimento dos devidos impostos referentes à transação comercial.

Para ajudá-lo a se informar mais sobre o assunto, neste artigo vamos falar sobre o tema e mostrar qual a relevância do Certificado de Origem. Convidamos você a continuar a leitura e se informar sobre o documento.

O que é e para que serve o Certificado de Origem?

O Certificado de Origem no despacho aduaneiro é um documento que comprova a origem da mercadoria comercializada. Ele sempre é emitido pelo exportador ou procurador, sendo que, para emissão, é necessário ter uma fatura comercial e a declaração de origem, que pode ser do produtor, fabricante ou exportador.

O exportador pode não ser o fabricante, mas, ainda assim, a certificação é brasileira, pois foi fabricado no país. Neste caso, o produtor é quem concede a declaração para o exportador fazer a emissão do certificado de origem. Os documentos necessários para esse procedimento são:

  • fatura comercial;
  • declaração de origem;
  • formulário do certificado (no Mercosul, existe o formulário de papel e o digital).

O certificado é utilizado para acordos comerciais entre países e tem como um dos principais benefícios a redução do imposto de importação, que somente é válida com a apresentação desse certificado.

Quais são os pontos importantes do Certificado de Origem?

O Certificado de Origem não é obrigatório para todos tipos de produtos, porém ele é necessário para a utilização de benefícios comerciais entre os países, ou seja, caso o exportador opte por não realizar a emissão, haverá a incidência da cobrança de impostos.

Um exemplo são as transações comerciais realizadas com a Argentina, onde se tem uma diferença de 100% no valor cobrado no II.

Diante dessa realidade tributária, a grande maioria das empresas optam pela emissão do documento, uma vez que é mais vantajoso do que pagar todos os tributos da importação. O Certificado de Origem é um documento muito comum, sendo assim, poucas empresas abrem mão dele.

A emissão do certificado de origem é rápida?

Sim. Se toda a documentação exigida (fatura comercial, declaração, procuração) estiver correta, o processo é rápido, levando apenas 30 minutos para o digital, e somente o período necessário para o carimbo e assinatura na versão impressa.

Existem diversos requisitos que precisam ser cumpridos, e talvez alguns clientes podem cometer erros por falta de informações no preenchimento dos dados. Não pode haver rasuras no documento e todos os campos devem ser preenchidos. Quem se beneficia do documento é o importador, que vai aproveitar a diferença percentual do acordo.

O certificado precisa ser emitido 60 dias após a fatura comercial, sendo que a validade do documento é de 6 meses. Existe também o Certificado de Origem Digital (COD), que está sendo muito usado e agiliza a emissão do Certificado de Origem.

Quais são as consequências de possíveis erros no preenchimento das informações?

Cometer erros no preenchimento das informações pode trazer sérias consequências e prejuízos financeiros para a empresa, sendo assim é preciso se informar e buscar ajuda especializada, caso seja necessário.

Existem ainda outras penalidades que podem causar muita dor de cabeça e intensa burocracia, além de atrasos na hora de resolver os problemas gerados. Isso porque o erro pode ser interpretado como uma tentativa de falsificação do Certificado de Origem e gerar sanções penais e administrativas. Entre os principais problemas no preenchimento do Certificado de Origem estão:

As retificações nos casos de erros são possíveis quando ocorrem os chamados erros formais, que são aqueles em que a qualificação da origem do produto não é modificada como no caso de inversão de datas, no número de faturas e erro na menção do domicílio ou nome do importador, entre outros.

Já os chamados erros materiais, que são aqueles em que afeta a qualificação do produto não é possível fazer a retificação. Entre os exemplos de erros dessa natureza estão erros no critério de origem ou na descrição da mercadoria, entre outros.

Como é feita a emissão de Certificados de Origem ?

O Certificado de Origem pode ser emitido por qualquer empresa habilitada, conforme as normas previstas na legislação brasileira para atuação no mercado internacional, desde que as mercadorias atendam os requisitos conforme os acordos preveem.

O certificado também pode ser emitido por entidades credenciadas aos órgão competentes, sempre destacando que neste caso é uma operação realizada pelo exportador.

O tipo de formulário que precisa ser preenchido para a emissão do Certificado de Origem depende do país de destino ou origem da mercadoria.

Somente uma repartição oficial do país ou entidade de classe credenciada pelo governo responsável pela exportação pode realizar o procedimento. No Brasil as entidades responsáveis pela emissão do Certificado de Origem são:

  • Federação do Comércio;
  • Associações Comerciais;
  • Federação das Indústrias;
  • Federação de Agricultura,
  • Câmaras;
  • Centros de Comércio;
  • Banco do Brasil: para exportações que tenham amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP).

As quantidades de certificados emitidos devem ser compatíveis com as faturas comerciais geradas, ou seja, se o exportador gerar 3 faturas, ele também deve providenciar a emissão de 3 certificados, mesmo que elas sejam destinadas há apenas um importador. Devem ser apresentadas 3 vias originais dos certificados e quantas cópias forem solicitadas em cada processo.

Agora que você já sabe o que é o Certificado de Origem e qual é a importância do documento para empresas que atuam com comércio internacional, pode se atentar a esse ponto e garantir que todos os procedimentos realizados em sua empresa estejam em conformidade com as exigências legais.

Gostou do conteúdo? Caso tenha alguma dúvida ou orientação profissional a respeito dos procedimentos que envolvem a emissão do certificado de origem, entre em contato conosco e um dos nossos consultores terá prazer em ajudá-lo.

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