Desembaraço aduaneiro: o que é e como funciona?

desembaraço aduaneiro
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O desembaraço aduaneiro é um tema bastante comum para quem lida com comércio exterior. Afinal de contas, é preciso cumprir todos os trâmites burocráticos para ter acesso a produtos regularizados.

Sendo assim, essa é uma etapa essencial para realizar uma compra ou venda internacional. Por ser um processo que envolve etapas e burocracias é preciso atenção e rigor, a de evitar erros e prejuízos.

Você sabe como isso funciona na prática? Para te ajudar a entender melhor o assunto convidamos você a continuar a leitura e se informar sobre o funcionamento do desembaraço aduaneiro. Confira!

O que é e qual a importância do desembaraço aduaneiro?

Fazer o desembaraço nada mais é do que apresentar toda a documentação para os órgãos fiscalizadores responsáveis pela liberação de cargas na alfândega. Assim, cada país estabelece suas normas burocráticas para liberar a entrada e a saída de produtos, geralmente, baseadas em termos internacionais.

Quando elas não são cumpridas, naturalmente, o departamento alfandegário pode barrar as mercadorias em questão. A importância desse processo está diretamente ligada à regularização dos objetos e ao cumprimento das leis, o que contribui para a transparência e o funcionamento desse tipo de serviço.

Vale ressaltar, ainda, que despacho e o desembaraço aduaneiro são coisas distintas, já que essa confusão é comum. O primeiro consiste na conferência física e documental, com exatidão, dos dados declarados para que a legislação seja cumprida. Essa é uma etapa realizada para todas as mercadorias que vêm ou vão para o exterior, tributadas ou não.

Enquanto isso, o desembaraço é o processo de liberação das cargas. Isto é, ele pode ser considerado como o ato final ou a última fase do regime aduaneiro de conferência de mercadorias.

Quando ouvimos dizer que a carga foi “desembaraçada”, isso significa que ela seguiu todos os critérios e está livre para o seu dono. Seguir todas as etapas corretamente e apresentar a documentação exigida é importante para que não ocorra nenhum problema que ocasione perdas financeiras.

Para ter sucesso é fundamental contar com uma equipe profissional qualificada e que acompanhe de perto todo o procedimento, oferecendo suporte sempre que necessário.

Como e quando se dá o desembaraço aduaneiro?

O ato de desembaraçar qualquer mercadoria é feito por um despachante, que deve ser um profissional credenciado (ou fazer parte de uma empresa com a mesma característica).

No Brasil, a organização deve ter cadastro no radar e ser autorizada pela Receita Federal para operar nesse tipo de atividade — o que deve ser realizado pelo site Portal Único, que é o sistema utilizado pelo órgão.

Logo, existe essa condição para que uma operação logística de importação ou exportação seja realizada. Além do mais, o conhecimento técnico é outro fator importante para o sucesso da transação.

Vários documentos são exigidos e a falta de apresentação deles da maneira correta é capaz de prejudicar o desembaraço. A documentação exigida inclui fatura comercial, romaneio de carga, certificado de origem, conhecimento de transporte e possíveis certificados de análise (da ANVISA, por exemplo).

Quando os produtos chegam à alfândega (que fica em portos, fronteiras e aeroportos em todo o país), o próximo passo é verificar a regularidade de cada mercadoria por vez para dar prosseguimento à liberação.

Não existindo nenhum problema, a Receita Federal desembaraça a mercadoria e o despachante realiza a liberação da carga nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.

Caso exista algum problema ou irregularidade sanitária ou que não atenda as normas, será preciso regulamentar será preciso regularizar as pendências junto aos órgãos responsáveis e somente depois dar continuidade na liberação da mercadoria.

Quais são as modalidades de desembaraço aduaneiro?

Existem duas modalidades de desembaraço aduaneiro, que se diferenciam basicamente pelos procedimentos realizados em cada uma delas. Uma é o desembaraço normal, que ocorre quando a mercadoria chega, todas as anuências são feitas e os objetos são liberados direto do porto.

A outra é o desembaraço antecipado, que é aquele que envolve uma pré-liberação, antes mesmo da chegada dos volumes.

O que são canais de parametrização e como funcionam?

A Receita Federal adotou um sistema que utiliza a inteligência artificial para gerenciar os riscos de cada operação. Então, existem alguns critérios que são considerados para definir qual é o risco no âmbito aduaneiro.

Os canais de parametrização são exemplos de parâmetros que fazem parte da análise fiscal de cada mercadoria que chega na alfândega. Seu funcionamento é randômico, ou seja, opera em um modo semelhante a um sorteio, sem ordem predefinida. Diante disso, os profissionais da área conferem ou não as cargas, para decidir se elas serão liberadas ou não.

Por exemplo, o canal verde indica que a Receita não deve fazer nenhum tipo de verificação e o produto será liberado automaticamente para entrar no país.

Por sua vez, o canal amarelo significa que será preciso ter um cuidado maior. Nesse caso, o processo de importação irá sofrer análise documental antes que ela seja liberada.

Caso não seja encontrada nenhuma desconformidade, é dispensada a verificação física e o desembaraço é realizado normalmente. Por outro lado, quando há alguma irregularidade (como uma descrição incompleta da mercadoria na Declaração de Importação) o exame documental será solicitado.

Já o canal vermelho é um sinal ainda mais categórico e exige verificação completa — da mercadoria em si e de todos seus documentos. Se não tiver nenhum problema, o processo de importação será liberado.

Para completar, o canal cinza indica necessidade do exame documental e físico dos objetos, além da aplicação de um procedimento especial de controle aduaneiro para evitar fraudes (principalmente, relacionadas aos preços declarados).

Quais são os documentos necessários para fazer o desembaraço aduaneiro?

Para a liberação da mercadoria realizada no processo de desembaraço aduaneiro é necessária a apresentação de documentos específicos exigidos pelas autoridades responsáveis. Confira alguns dos principais documentos necessários para fazer o desembaraço aduaneiro.

Fatura comercial

Documento internacional equivalente à Nota Fiscal brasileira, sendo obrigatório para a liberação aduaneira no mundo todo. Contém todas as informações referentes à negociação internacional.

Packing list

Documento que aponta todos os produtos embarcados com as indicações de volume, dimensões, peso bruto e líquido e quantidade, entre outros. Apesar de não ser obrigatório, é importante, pois facilita que as autoridades aduaneiras confiram a carga com rapidez e eficiência.

Conhecimento de embarque

Documento que aponta a definição de contratação referente ao transporte internacional, a comprovação de posse da mercadoria, descrição das operações de transporte e comprovação do recebimento da carga e sua entrega obrigatória no destino final.

Certificado de Origem

Documento obrigatório que comprova a origem da mercadoria, sendo do exportador a responsabilidade de sua emissão, junto às autoridades aduaneiras. É essencial em casos em que existem benefícios referentes a acordos internacionais, que permitem redução ou isenção impostos.

Manifesto de carga

Deve ser apresentado junto com os demais documentos e o extrato da DI nas fronteiras terrestres abrangidas pelo Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro -MIC/DTA (transporte rodoviário), o ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre) ou o Conhecimento-Carta de Porte Internacional/Declaração de Trânsito Aduaneiro-TIF/DTA (transporte ferroviário).

Licença de Importação

Nos casos em que a Licença de Importação for obrigatória, é preciso fazer a solicitação de acordo com o que a legislação exige. O registro deve ser feito pelo importador ou representante legal pelo Siscomex.

Declaração de Importação (DI)

Documento eletrônico em que são contempladas as informações referentes à mercadoria importada. Deve conter os dados do importador, assim como da carga, como volume, unidade de transporte, peso e medidas, entre outros.

Comprovante de importação

Documento emitido após a conferência aduaneira realizada pela fiscalização, em que são comprovadas as informações apresentadas no registro do Siscomex. É o documento final do despacho aduaneiro.

Nota Fiscal de Entrada

Documento emitido pelo importador depois da nacionalização da mercadoria. Tem como principal função servir de base para a contabilidade nos livros de registro e apontar os pagamentos de tributos envolvidos no processo, além de ser o documento utilizado para acompanhar o transporte até o destino final.

Guia do ICMS

É a guia referente ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todo produto comercializado fora de seu estado sofre incidência do tributo, sendo o seu recolhimento realizado por uma guia do próprio estado ou uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

GLME

A Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) é emitida nos casos em que não ocorre incidência de ICMS. Serve para comprovar a não obrigatoriedade do imposto.

Como a Pibernat Logística pode ajudar no processo de importação e exportação da sua empresa?

A Pibernat Logística tem o propósito de simplificar todos esses processos, com segurança e confiabilidade. Sua experiência no mercado ajuda a facilitar todo o desembaraço aduaneiro em importações e exportações.

A empresa ajuda a garantir as classificações e descrições corretas, além dos embasamentos legais das tributações, questões tributárias e administrativas. Sua atuação rigorosa diminui significativamente o risco de o procedimento dar errado e de haver prejuízos.

Entre os principais serviços realizados pela Pibernat estão transporte nacional, integrador logístico, desembaraço aduaneiro de importação e exportação, transporte internacional, armazenagem, door to door, drawback, carga projeto e Ex-Tarifário, Siscoserv e assessoria aduaneira ou jurídica.

Assim, cada cliente pode ter acesso a sua mercadoria sem se preocupar com as burocracias envolvidas. Isso tudo, sem contar a possibilidade de contratar o suporte logístico para que a operação fique ainda mais completa.

É importante ver o despachante como um parceiro e não um custo para a empresa, uma vez que a eficiência dos serviços apresentados evitam erros de procedimentos, que resultam em prejuízos e atrasos no procedimento

Entendeu o que é desembaraço aduaneiro e como ele funciona? É sempre importante ressaltar a importância de se conhecer bem como o processo funciona para obter os melhores resultados.

Se ainda tem alguma dúvida sobre o assunto ou deseja conhecer esse serviço, entre em contato conosco. Será um prazer atender você!

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