Desembaraço aduaneiro: o que é e como funciona?

desembaraço aduaneiro
7 minutos para ler

O desembaraço aduaneiro é um tema bastante comum para quem lida com comércio exterior. Afinal de contas, é preciso cumprir todos os trâmites burocráticos para ter acesso a produtos regularizados.

Sendo assim, essa é uma etapa essencial para realizar uma compra ou venda internacional. E você, sabe como isso funciona na prática? Aproveite para aprender mais sobre o assunto agora mesmo!

O que é e qual a importância do desembaraço aduaneiro?

Fazer o desembaraço nada mais é do que apresentar toda a documentação para os órgãos fiscalizadores responsáveis pela liberação de cargas na alfândega. Assim, cada país estabelece suas normas burocráticas para liberar a entrada e a saída de produtos, geralmente baseadas em termos internacionais.

Quando elas não são cumpridas, naturalmente o departamento alfandegário pode barrar as mercadorias em questão. A importância desse processo está diretamente ligada à regularização dos objetos e ao cumprimento das leis, o que contribui para a transparência e o funcionamento desse tipo de serviço.

Vale ressaltar ainda que despacho e desembaraço aduaneiro são coisas distintas, já que essa confusão é comum. O primeiro consiste na conferência física e documental com exatidão dos dados declarados para que a legislação seja cumprida. Essa é uma etapa realizada para todas as mercadorias que vêm ou vão para o exterior, tributadas ou não.

Enquanto isso, o desembaraço é o processo de liberação das cargas. Isto é, ele pode ser considerado como o ato final ou a última fase do regime aduaneiro de conferência de mercadorias.

Quando ouvimos dizer que a carga foi “desembaraçada”, isso significa que ela seguiu todos os critérios e está livre para o seu dono.

Como e quando se dá o desembaraço aduaneiro?

O ato de desembaraçar qualquer mercadoria é feito por um despachante, que deve ser um profissional credenciado (ou fazer parte de uma empresa com a mesma característica). Esse é um dos principais requisitos para que aconteça o processamento, que, normalmente, dura em torno de oito dias.

No Brasil, a organização deve ter cadastro e ser autorizada pela Receita Federal para operar nesse tipo de atividade — o que deve ser realizado pelo site do Siscomex, que é o sistema utilizado pelo órgão.

Logo, existe essa condição para que uma operação logística de importação ou exportação seja realizada. Além do mais, o conhecimento técnico é outro fator importante para o sucesso da transação.

Vários documentos são exigidos e a falta de apresentação deles da maneira correta é capaz de prejudicar o desembaraço. Entre os documentos pedidos estão: fatura comercial, romaneio de carga, certificado de origem, documento de transporte e possíveis certificados de análise (do INMETRO, por exemplo).

Quando os produtos chegam à alfândega (que fica em portos e aeroportos em todo o país), eles entram em uma lista de espera de importação. O segundo passo é verificar a regularidade de cada mercadoria por vez para dar prosseguimento à liberação.

Não existindo nenhum problema, a Receita Federal realiza todo o trâmite para que o produto entre no território nacional de forma regular. Os principais motivos para uma remessa ficar estagnada ou não ser liberada são:

  • ausência de conferência prévia de toda a documentação;
  • não atendimento de alguma obrigação tributária ou de anuentes;
  • ausência de análise do tratamento administrativo do produto como indeferimento de algum anuente que engloba o Ministério da Fazenda, INMETRO, Exército, Anvisa etc.

Outro detalhe importante é que alguns tipos de objetos não são desembaraçados de maneira nenhuma. É o caso de mercadorias nocivas à saúde, à segurança ou ao meio ambiente brasileiro.

Aquelas que não cumprem as normas sanitárias brasileiras também não são autorizadas, assim como as que têm algum crédito tributário pendente ou são alvo de apreensão.

Quais são as modalidades de desembaraço aduaneiro?

Existem três modalidades de desembaraço aduaneiro, que se diferenciam basicamente pelos procedimentos realizados em cada uma delas.

O desembaraço normal ocorre quando a mercadoria chega, todas as anuências são feitas e os objetos são liberados direto do porto.

Já o desembaraço antecipado é aquele que envolve uma pré-liberação antes mesmo da chegada dos volumes.

A terceira alternativa acontece quando a mercadoria chega ao porto e é removida (em trânsito aduaneiro) de uma zona primária para uma zona secundária. Então, a liberação é feita parceladamente, inclusive com a possibilidade de fazer o entreposto.

O que são canais de parametrização e como funcionam?

A Receita Federal adotou um sistema que utiliza a inteligência artificial para gerenciar os riscos de cada operação. Então, existem alguns critérios que são considerados para definir qual é o risco no âmbito aduaneiro.

Os canais de parametrização são exemplos de parâmetros que fazem parte da análise fiscal de cada mercadoria que chega na alfândega. Seu funcionamento é randômico, ou seja, opera em um modo semelhante a um sorteio, sem ordem predefinida. Diante disso, os profissionais da área conferem ou não as cargas, para decidir se elas serão liberadas ou não.

Por exemplo, o canal verde indica que a Receita não deve fazer nenhum tipo de verificação e o produto será liberado automaticamente para entrar no país. É literalmente como avistar um sinal verde no trânsito.

Por sua vez, o canal amarelo significa que será preciso ter um cuidado maior. Nesse caso, o pedido é para averiguar os documentos da remessa antes que ela seja liberada.

Caso não seja encontrada nenhuma desconformidade, é dispensada a verificação física e o desembaraço é realizado normalmente. Por outro lado, quando há alguma irregularidade (como uma descrição incompleta da mercadoria na Declaração de Importação) o exame documental pode ser solicitado.

Já o canal vermelho é um sinal ainda mais categórico e exige verificação completa — da mercadoria em si e de todos seus documentos. Se não tiver nenhum problema, a remessa também é liberada.

Para completar, o canal cinza indica necessidade do exame documental e físico dos objetos, além da aplicação de um procedimento especial de controle aduaneiro para evitar fraudes (principalmente relacionadas aos preços declarados).

Como a Pibernat Logística pode ajudar no processo de importação e exportação da sua empresa?

A Pibernat Logística tem o propósito de justamente simplificar todos esses processos, com segurança e confiabilidade. Sua experiência no mercado ajuda a facilitar todo o desembaraço em importações e exportações.

A empresa ajuda a garantir as classificações e descrições corretas, além dos embasamentos legais das tributações, questões tributárias e administrativas. Sua atuação rigorosa diminui significativamente o risco de o procedimento dar errado e de haver prejuízos.

Assim, cada cliente pode ter acesso à sua mercadoria sem se preocupar com as burocracias envolvidas, sem contar a possibilidade de contratar o suporte logístico para que a operação fique ainda mais completa.

Entendeu o que é desembaraço aduaneiro e como ele funciona? Se ainda tem alguma dúvida sobre o assunto ou deseja conhecer esse serviço, entre em contato conosco. Será um prazer atendê-lo!

Powered by Rock Convert
Você também pode gostar

Deixe uma resposta

-