Qual a relação do ex-tarifário com a importação? Entenda o benefício

ex tarifário
7 minutos para ler

O regime aduaneiro ex-tarifário é um benefício concedido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para empresas e outros agentes na importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).

Objetiva a aquisição desses produtos pela indústria nacional, como promoção ao investimento em tecnologia que, consequentemente, alinha a capacidade operacional e o processo de inovação das organizações brasileiras ao mercado mundial e promove o desenvolvimento econômico e estrutural do país.

Segundo o site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), responsável pela concessão do benefício:

“O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.”

O Ministério da Economia promove a redução a 0% das tarifas incididas sobre a importação desses produtos por meio do amparo do ex-tarifário. Sem essa aplicação, os valores poderiam chegar a 14% para BK e 16% para BIT. Se seu modelo de negócio contempla esse benefício, continue a leitura e veja como se beneficiar dessa redução de tarifa!

Como funciona o ex-tarifário para BK e BIT?

Bens de capital são itens que compõem a estrutura de produção das indústrias e empreendimentos pelo país. São exemplos dessa categoria todo e qualquer equipamento, máquina, ferramenta e bens afins.

os bens de informática e telecomunicações compreendem hardwares e softwares usados na infraestrutura de TI e no setor de telecom (computadores, tablets, sistemas de gestão e outras soluções digitais, por exemplo).

Vale ressaltar que, além de o produto ser classificado como BK ou BIT na TEC, não deve ser produzido no mercado interno e sua aquisição deve ser autorizada expressamente pela Receita Federal, como uma forma de proteger a indústria nacional.

Como conseguir o benefício no regime ex-tarifário?

Anteriormente, o pleito era encaminhado à Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial, pertencente ao MDIC. Segundo o próprio site desse órgão, desde junho de 2019 foi implementada uma nova forma de preenchimento e entrega de documentos:

“Recentemente, a concessão do regime teve uma mudança de ritos e critérios, a partir da publicação das Portarias do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019, e nº 324, de 29 de agosto de 2019.”

Atualmente, o processo é feito exclusivamente por meio digital, no Sistema Eletrônico de Informações — SEI, do Ministério da Economia — tanto para pedidos novos quanto para renovação, alteração e revogação de pleito. No site, consta o link da cartilha que instrui o usuário externo no acesso ao portal:

“Usuário externo é a pessoa física autorizada a acessar ou atuar em determinado(s) processo(s) no SEI, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos relativos ao Ministério da Fazenda.”

Com acesso autorizado, uma vez que já se encontre cadastrado como usuário externo do SEI, é necessário acessar o ambiente específico para ex-tarifário no sistema e preencher o peticionamento eletrônico. Também há um link com tutorial referente a esse processo.

O preenchimento da petição inclui detalhes técnicos do produto que será importado: além de demonstrar que ele se enquadra na categoria de BK ou BIT, também é preciso comprovar que não existe similar produzido no país por meio de catálogos técnicos, procurações, atestados de inexistência de produção nacional, entre outros documentos relevantes para a análise do processo.

Essa documentação deve ser anexada ao formulário eletrônico e caso haja alguma planilha devem ser submetido no formato .zip e respeitar o tamanho máximo informado. Também serão solicitadas informações da empresa pleiteante (CNPJ, razão social, telefone, e-mail da área/divisão responsável por gerenciar os pleitos/manifestações de ex-tarifário etc.).

Durante a tramitação, eventuais documentos ou informações (como correções de pendências, recursos, complementações de dados, entre outros) deverão ser encaminhados conforme cada caso para o e-mail institucional do MDIC, O usuário irá receber um comunicado com a solicitação e então retornar por e-mail e também anexar no processo por meio eletrônico.

Ao finalizar o processo no SEI, o usuário recebe um protocolo (único documento de acesso ao peticionamento). Nele, constará dados como a data do peticionamento, nome do solicitante e tipo de processo escolhido.

Uma vez enviado o pleito/manifestação, não será mais possível acessar o conteúdo preenchido no campo “Documento Principal”, sendo altamente recomendado manter uma cópia salva no computador do usuário. Uma dica nesse caso é usar sistemas de armazenamento em nuvem para diminuir os riscos de perda dos arquivos.

Após a aprovação, o ex-tarifário terá a duração de 2 anos, período em que o negócio ou interessado poderá realizar importações com redução de tributos. Esse prazo poderá ser prorrogado de acordo com o interesse das partes.

Quais são as vantagens do ex-tarifário para as empresas?

A redução da alíquota tem como principal objetivo incentivar a aquisição de itens necessários para uma produção mais eficiente e alinhamento tecnológico da indústria nacional ao mercado mundial.

O benefício também influencia na incidência de outros impostos cobrados no processo de importação, como ICMS e IPI, e isso encoraja ainda mais o investimento da indústria nacional em inovação.

Investir em tecnologia significa manter competitividade em um mercado altamente globalizado, aumentar a capacidade operacional e tornar os processos mais eficientes. O resultado vai desde a redução de custos de produção até o aumento da oferta de bens no mercado, diferenciação e vantagem frente à concorrência — o que gera trabalho e renda para a população e, consequentemente o desenvolvimento econômico do país.

Para aproveitar o incentivo fiscal, é preciso atentar-se ao preenchimento correto dos documentos, inclusive a DI (Declaração de Importação), que posteriormente será substituída pela DUIMP (Declaração Única de Importação).

Isso porque um processo direcionado para o canal vermelho, com erro de informação prestada da DI ou DUIMP, pode gerar atrasos e multas no andamento da verificação por parte da fiscalização. 

Na logística internacional, é preciso preencher corretamente dados como órgão regulador, resolução e número do EX (EX 001, por exemplo) e uma única NCM pode admitir variações que, se não forem identificadas, atrasam e oneram o processo. Para isso, conte com ajuda profissional especializada, que saberá como proceder em cada caso.

Gostou deste texto? Então, continue em nosso blog e saiba como exportar para o Mercosul. Esse processo com especificações próprias, assim como ex-tarifário, demanda extrema atenção.

Powered by Rock Convert
Você também pode gostar

Deixe uma resposta

-